A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 09/08, a 1ª edição do Documento de Perguntas e Respostas (P&R) sobre atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

O objetivo é que as orientações auxiliem os laboratórios clínicos, de anatomia patológica e outros serviços que executam EACs, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na correta implementação e fiscalização da RDC 786/2023, que entrou em vigor em 1º de agosto.

Segundo a Anvisa, o documento é dinâmico e será atualizado à medida que as dúvidas recorrentes recebidas pela equipe técnica forem avaliadas, consolidadas e que for identificada a necessidade de adequação do seu conteúdo.

A Agência destaca que o P&R é um instrumento não regulatório, não vinculante, ou seja, sem caráter normativo. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.